O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PLS) 121/07, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta o Artigo 29 da Constituição Federal, que fixa os percentuais mínimos a serem aplicados na área da Saúde.
Com a aprovação da PLS 121, até 2011, União, estados e municípios terão que aplicar, respectivamente, 10 %, 12 % e 15 % de suas receitas em serviços de saúde pública. O projeto, que ainda vai para análise da Câmara dos Deputados, também disciplina os critérios de aplicação e fiscalização dos recursos
Com a aprovação da PLS 121 o orçamento da saúde vai passar de R$ 48,5 bilhões para R$ 71,5 bilhões, um reforço de R$ 23 bilhões.
Com a aprovação da PLS 121, até 2011, União, estados e municípios terão que aplicar, respectivamente, 10 %, 12 % e 15 % de suas receitas em serviços de saúde pública. O projeto, que ainda vai para análise da Câmara dos Deputados, também disciplina os critérios de aplicação e fiscalização dos recursos
Com a aprovação da PLS 121 o orçamento da saúde vai passar de R$ 48,5 bilhões para R$ 71,5 bilhões, um reforço de R$ 23 bilhões.
Um comentário:
É isso aí Adriana. O blog está ficando bem legal, bastante informativo. Sou da opinião de que jornalistas devem ter um blog para expressar suas idéias de forma mais independente. Ou para, no mínimo, escrever textos adicionais com coisas que não podem publicar nos meios financiados pelas empresas de comunicação. Mantenha o blog atualizado. Passarei a ser leitor assíduo.
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